SUA ALTEZA SERENÍSSIMA
O INFANTE Dom Dinis de Santa Maria Miguel Gabriel Rafael Francisco João de
Herédia de Bragança, por Decreto de Sua Magestade Imperial e Real El Rei Dom
Pedro IV de gloriosa memória, o 4º duque do Porto, n. 25
de Novembro de 1999.
Criações –
·
Ducado do Porto : 4 de Abril de
1833
Duques do Porto –
1)
D. Maria II (1819-1853)
2)
D. Luís I (1838-1889)
3)
D. Afonso (1865-1921)
4)
D. Dinis (1999- )
Nota:
D. Maria da Glória assumiu o título de duquesa do Porto
por instrução de Seu Augusto Pai, D. Pedro IV, quando embarcou do Rio de Janeiro
rumo à Europa para contrair esponsais com o seu tio o infante D. Miguel, duque
de Beja.
Decreto da criação do ducado do Porto sobre os segundos filhos dos monarcas
portugueses pela Junta Governativa do Reino para comemorar a ajuda e lealdade na
reconquista da cidade do Porto pelo exército liberal :
«Havendo-se, em todos os tempos,
distinguido a Mui Nobre e Leal Cidade do Porto, pelo seu patriotismo e pela
fidelidade e amor aos seus legitimos Soberanos; e havendo em muitas occasiões a
mesma cidade sacrificado a tão generosos sentimentos grandes despezas, e corrido
os seus habitantes, por causa d'elles corajosamente os maiores riscos; o que a
tem feito creadora de muitas honras e distincções, que os Senhores Reis d'estes
Reinos, em differentes épocas, lhe tem concedido; - na época presente, excedendo
a si mesma, tem dado, por espaço de muitos mezes, á Nação Portugueza e ao Mundo
os mais heroicos exemplos de todas as virtudes civicas, do mais vehemente amor
pela liberdade e regeneração da Patria, e da mais cordeal adhesão á Causa
sagrada dos Direitos de Minha Augusta Filha e Senhora D. Maria II : fazendo como
tem feito, em serviço de tão justa Causa, um completo abandono de sua
tranquilidade, de suas vidas e de sua fazenda, este Povo de heroes tem adquirido
para si um dos logares mais distinctos na historia Portugueza, e conquistado
invencivelmente a admiração de todos os povos civilisados, para quem o amor da
Patria, a fidelidade e a honra são o primeiro dever.
Tomando, pois, em consideração tantos e tão justos motivos, e querendo
dar por elles á Mui Nobre e Leal Cidade do Porto uma demonstração publica, que
perpetue a lembrança de tão generosos e leaes sacrificios, e que, ao mesmo
tempo, sirva de testemunho de reconhecimento pelo amor e adhesão, que tem
mostrado á Pessoa de Minha Augusta Filha, e á Minha:
Hei por bem, em Nome da mesma Augusta Senhora, Decretar que, de ora em
diante, o Segundo Filho ou Filha dos Senhores Reis d'estes Reinos, tome o Titulo
de Duque, ou Duqueza do Porto; Titulo que Eu para fazer honra aos nobres
Portuenses, já quando Minha Augusta Filha sahiu da Côrte do Rio de Janeiro, para
vir pela primeira vez á Europa, Mandei que Ella tomasse ; em consequencia de tão
honrosa mercê, concedida a esta illustre Cidade, o Escudo de Armas da Camara
Municipal d'ella será ornado com uma Corôa Ducal ; e em honra da coragem e
devoção civica dos seus habitantes, será o mesmo Escudo accrescentado com a
Insignia da Gran Cruz da Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada do Valor
Lealdade e Merito, servindo o Colar de orla ao mesmo Escudo, e tendo pendente a
Medalha ; tudo na fórma do desenho, que baixa com o presente Decreto.
O Ministro e Secretario de Estado
dos Negocios do Reino o tenha assim entendido, e expessa os despachos
necessarios. Paço no Porto, em 4 de Abril de 1833 = D. Pedro, Duque de Bragança
= Cândido José Xavier. »
Brasão : Portugal com lambel
de ouro de três pontas, a da direita
sendo carregada com as armas de Herédia. Coroa de infante.
