AUTO DO LEVANTAMENTO E JURAMENTO

D’EL-REI DOM JOÃO IV

EM NOME DE DEUS AMEN.

Saibam quantos este Auto e Instrumento, feito por mandado d’ El-Rei Nosso Senhor, virem, que no anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesu Christo de mil e seiscentos e quarenta, aos quinze dias do mez de Dezembro do dito anno, em sabbado pela manhã, na Cidade de Lisboa, nos Paços da Ribeira della, onde ora está o muito Alto e muito Poderoso Senhor El-Rei Dom João o IV deste nome, Nosso Senhor, se fez o Levantamento, e Juramento de Sua Magestade na Corôa destes Reinos e Senhorios de Portugal, por os Grandes, Titulos, Seculares, e Ecclesiasticos, e pessoas da Nobreza, que se acharam presentes, o qual acto se fez com toda a solemnidade a elle devida, e com todas as ceremonias costumadas em semelhantes actos, na maneira seguinte: ( Perante nós João Pereira de Castello Branco, e Gaspar da Costa de Mariz, Escrivães da Camara de Sua Magestade, e seus Notariois publicos, e testemunhas ao diante nomeadas ). No Terreiro do Paço, junto à varanda debaixo delle, se fez um theatro grande e alto no andar da dita varanda, da qual se entrava para elle, e nelle um estrado que occupava toda a largura do dito theatro, de quatro degraus, e em cima delle outro estrado mais pequeno de dous degraus, e um e outro alcatifados de riquissimas alcatifas de seda, e todo o mais theatro da mesma maneira alcatifado de outras alcatifas de mui boa estofa, e os encostos delle cobertos de panos de tella e velludo carmesim.

No estrado pequeno se poz uma cadeira de brocado de tres altos, coberta com um pano do mesmo brocado, debaixo de um mui rico docel bordado de ouro e prata, estando a parede em que estava encostado, coberta pela banda direita com um pano riquissimo de raz de seda, e ouro, que tinha a figura da Justiça, e da esquerdo com outro da mesma maneira, que tinha a figura da Prudencia, um e outro encaxilhados com espaldeiras da mesma estofa, e o que ficava por baixo coberto com panos de veludo carmesim bordados com manojos de ouro, e o que ficava para a banda da varanda debaixo, e galeria de cima, dentro no dito theatro, estava tudo coberto com panos de setim verde bordados de ouro.

Baixou Sua Magestade do seu aposento com opa de brocado roçagante, e vestido de rico pardo bordado de ouro com abotoadura de predaria, e um collar ao pescoço de grande valor, e delle pendente o habito da Ordem de Nosso Senhor Jesu Christo em um circulo de diamantes, espada dourada, e mangas de tella branca lavrada de ramos de ouro e prata; e da mesma era o forro da opa roçagante que levava, a fralda da qual lhe trazia João Rodrigues de Sá, Camareiro-mór, e vinha diante de Sua Magestade o Estoque e Bandeira Real; e o Estoque desembainhado, e levantado com ambas as mãos, trazia, fazendo o officio de Condestavel, Dom Francisco de Mello, Marquez de Ferreira, do Conselho de Estado de Sua Magestade; e diante do Marquez vinha fazendo o officio de Alferes-mór Fernão Telles de Menezes, com a dita Bandeira que trazia enrolada; e logo Dom Manrique da Silva, Marquez de Gouvêa, do Conselho de Estado de Sua Magestade, e seu Mordomo-mór, com sua cana na mão; e todos os Grandes, Titulos, e Fidalgos destes Reinos, que se acharam presentes, todos descobertos; e diante os Reis d’Armas Portugal, Arautos, e Passavantes, e diante delles os Porteiros de Cana com suas maças de prata.

E começando Sua Magestade a entrar no logar do dito acto, tangeram os ministreis, charamelas, trombetas, e ataballes, os quaes não vieram diante de Sua Magestade, como é de costume em semelhantes Levantamentos, e Juramentos dos Reis destes Reinos, quando entram na Corôa delles; porque, por ser pequena a distancia do aposento de Sua Magestade ao logar do dito acto se pozeram logo os Ministreis, aonde haviam de estar.

Como Sua Magestade chegou ao estrado, logo subio a elle Bernardim da Tavora, seu Reposteiro-mór, e descobrio a cadeira, e Sua Magestade se assentou n’ella, e tomou o Scetro de Ouro na mão direita, que lh’o deu o Camareiro-mór e o tomou da mão de Belchior d’Andrade, Thesoureiro do Thesouro, que o tinha em uma rica salva.

O Condestavel ficou com o estoque nas mãos, em pé, e descoberto, como vinha, no estrado pequeno, à mão direita de Sua Magestade, e o Alferes-mór com a Bandeira Real, no estrado grande, tambem da parte direita, o Camareiro-mór de traz da cadeira de Sua Magestade, e o Guarda-mór, Pedro de Mendonça Furtado, adiante do Camareiro-mór, também à parte direita; e no mesmo estrado grande da parte direita estiveram os Prelados seguintes:

Dom Rodrigo da Cunha, Arcebispo de Lisboa, do Conselho d’Estado de Sua Magestade;

Dom Francisco de Castro, Bispo que foi da Guarda, Inquisidor Geral destes Reinos, do Conselho d’Estado de Sua Magestade;

Dom Sebastião de Mattos de Noronha, Arcebispo de Braga, Primaz, do Conselho d’Estado de Sua Magestade;

Dom Francisco de Sotto Maior, Bispo de Targa, Deão da Capella Real, todos descobertos.

E da outra parte esquerda, no mesmo estrado grande, encostado à parede delle, o Mordomo-mór, e os mais Grandes, e Titulos do Reino, Officiaes-móres da Casa de Sua Magestade, e Fidalgos, sem precedencias:

Dom Miguel de Menezes, Duque de Caminha;

Dom Luiz de Noronha, Marquez de Villa Real, do Conselho d’Estado de Sua

Magestade;

Dom Sancho de Noronha, Conde de Odemira;

Dom Pedro de Menezes, Conde de Cantanhede;

Dom Vasco Luiz da Gama, Conde da Vidigueira;

Dom Duarte de Menezes, Conde de Tarouca;

Dom Vasco Mascarenhas, Conde de Obidos;

Dom Fernando Mascarebhas, Conde da Torre;

Pedro da Silva, Conde de São Lourenço;

Francisco Botelho, Conde de São Miguel;

Nuno de Mendonça, Conde de Val de Reis;

Simão Gonçalvrs da Camara, Conde da Calheta;

Dom Hieronymo de Athaide, Conde de Atouguia;

Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo;

Fernão Telles da Silveira, Conde de Unhão;

Dom Francisco de Sá e Menezes, Conde de Penaguião;

Dom Lourenço de Lima e Brito, Visconde de Villa Nova de Cerveira, do Conselho

d’Estado de Sua Magestade, e Presidente do Desembargo do paço;

Dom Luiz Lobo, Barão de Alvito:

Luiz de Mello Porteiro-mór;

Luiz de Miranda Henriques, Estribeiro-mór;

Bernardim de Tavora, Reporteiro-mór:

Dom Pedro Mascarenhas, Vedor da Casa;

Dom João Soares de Alarcão, Mestre-salla;

Dom Lourenço de Sousa, Capitão da Guarda;

Pedro da Cunha, Trinchante;

Francisco de Mello, Monteiro-mór;

Manoel de Sousa da Silva, que serve de Aposentador-mór;

Martim de Sousa de Menezes, Copeiro-mór;

Dom Pedro da Costa, Armador-mór;

Dom João de Castello Branco, que fez o officio de Meirinho-mór, em ausencia do

Conde de Sabugal seu Irmão.

Os Reis d’ Armas, Arautos, e Passavantes, e Porteiros de Maças estiveram no segundo degrau do estrado grande, e delle para baixo os Senhores de terras, Alcaides-móres, e Fidalgos, que se acharam presentes, nos logares em que cada um se achou, e melhor pôde estar.

Dom Antonio Pereira,

Dom Carlos de Noronha,

Dom Miguel de Almeida,

Dom Antão de Almada,

Dom João de Noronha,

Dom Antonio de Noronha,

Luiz da Silva Telles, Alcaide-mór da Villa de Moura,

Dom Antonio Mascarenhas,

Dom Duarte de Castello Branco,

Dom Francisco de Castello Branco,

Dom Gastão Coutinho,

Dom Afonso de Menezes,

Dom João de Portugal,

Dom João Luiz de Vasconcellos e Menezes,

Dom Sebastião de Vasconcellos,

Dom Manoel Mascarenhas,

Dom Pedro de Menezes,

Dom Luiz de Menezes,

Dom João de Menezes,

Dom Luiz de Noronha, Prior de Villa Verde,

Dom Manoel de Noronha,

Dom António de Castro, Thesoureiro-mór da Sé de Lisboa,

Dom Fernão Martins Mascarenhas,

Dom Jorge Mascarenhas,

Dom Luiz de Almada,

Dom Paulo da Gama,

Dom Pedro Fernandez de Castro,

Dom Antonio de Almeida,

Dom Luiz de Almeida,

Dom João da Costa,

Dom Francisco Henriques,

Dom João Mascarenghas, Alcaide-mór de Montemór o Novo, Mertola, Alcacere, e

outros logares,

Martim Affonso de Mello, Alcaide-mór da Cidade de Elvas,

Manoel Telles de Menezes,

Ayres de Saldanha,

João de Saldanha,

Antonio de Saldanha,

Julio Cezar de Menezes,

Thomé de Sousa,

Christovão de Tavora, Prior da Magdalena,

Dom João Pereira, Prior de S. Nicolao,

Gonçalo Tavares,

Ruy Lourenço de Tavora,

Fernão de lima Brandão,

Ambrosio Pereira de Berredo,

Gaspar de Brito Freire,

Miguel de Quadros,

Antonio de Miranda Henriques, Alcaide-mór de Panojas,

Rodrigo de Miranda Henriques,

Manoel da Cunha da Maia,

João de Brito da Silva,

Christovão de Magalhães,

Ruy Fernandes de Almada,

Fernão Martins freire,

Antonio Corrêa da Silva,

Francisco Gonçalves da Camara,

Cosme de Paiva Vasconcellos, Alferes da Ordem de Christo,

Fernão Pereira de Castro,

Luiz Corrêa de Menezes,

Dom Francisco de Menezes,

Dom João de Carcome,

Manoel Ribeiro Soares,

Gaspar de Faria Severim,

Diogo de Toar,

Damiãi Dias de Menezes,

Pedro Vaz de Sá,

Christovão de Mattos de Lucena,

Dom Antonio de Menezes,

Jorge de Figueiredo,

Francisco Luiz de Vasconcellos,

Pedro Guedes, de Miranda,

Dom Pedro de Menezes, Prior de Obidos,

Dom Francisco de Noronha,

Dom Pedro de Alcaçova,

Jorge de Mello,

Dom Antonio de Alcaçova,

Francisco Pereira de Bitancur:

O Doutor Sebastião Cesar de Menezes, do Conselho de Sua Magestade, e do Geral do Santo Officio, e Desembargador do paço;

O Doutor João Pinheiro, do Conselho de Sua Magestade, e desembargador do paço;

O Doutor Balthasar Fialho, do Conselho de Sua Magestade, e Desembargador do paço;

O Doutro Thomé Pinheiro da Veiga, do Conselho de Sua Magestade, e Desembargador do Paço, e Procurador de sua Corôa;

O Doutor João Sanches de Baena, do Conselho de Sua Magestade, e Desembargador do paço;

O Doutor Pedro da Silva de faria, do Conselho de Sua Magestade, e do Geral do Santo Officio;

O Doutor Francisco Cardoso de Torneo, do Conselho de Sua Magestade, e do Geral do Santo Officio;

O Doutor Antonio das Povoas, do Conselho da fazenda;

O Doutor Rodrigo Botelho, do Conselho da Fazenda;

O Doutor Francisco de Carvalho, do Conselho da fazenda;

O Doutor Simão Torrezão Coelho, Deputado da Mesa da Consciencia e Ordens;

O Doutor Estevão Fuseiro de sande, Deputado da Mesa da Consciencia e Ordens;

O Doutor Lopo Soares de Castro, Deputado da Mesa da Consciencia e Ordens;

O Doutor Gonçalo de Sousa de Macedo, Juiz dos Feitos da Corôa;

O Doutor Jorge de Araujo Estaço, Juiz dos Feitos da Corôa;

Luiz Pereira de Castro, Chanceller da Casa da Supplicação;

O Doutor Antonio Coelho de Carvalho, Desembargador dos aggravos da Casa da Supplicação;

O Doutor Francisco Lopes de Barros, Desembargador dos Aggravos da Supplicação;

O Doutor Gregorio Mascarenhas Homem, Desembargador da Casa da Supplicação;

O Doutor Pedro de Castro, Desembargador da Casa da Supplicação;

O Doutor Valentim da Costa de Lemos, Desembargador da Casa da Supplicação.

E todos os nomeados, Prelados, Grandes, Títulos, e Fidalgos estiveram em pé;

porque nestes actos não tem ninguem assento, nem se cobre.

Como Sua Magestade se assentou, disse Rei d’ Armas Portugal em voz alta:

Manda El-Rei Nosso Senhor, que neste acto vão jurar, e beijar a mão, os Grandes, Titulos, Seculares, e Ecclesiasticos, e mais pessoas da Nobreza, assim como se acharem sem precedencias, nem prejuizo de algum:

e dito isto, o Doutor Francisco de Andrade Leitão, a cujo cargo estava fazer pratica a Sua Magestade, subiu ao canto do estrado grande da parte esquerda, e o Rei d’ Armas Portugal se virou para o theatro, e gente que n’elle estava, e disse tres vezes: Ouvide, Ouvide, Ouvide, estai attentos; e o Doutor Francisco de Andrade, fazendo a devida reverencia a Sua Magestade, fez a falla, e proposição seguinte:

Sabbado, muito Alto, muito desejado, sobre todos muito amado, e muito prezado Principe, Rei e Senhor Nosso natural, em sabbado, dizia, primeiro, e memoravel dia deste mez, fim do fatal anno de quarenta, quando a Santa Igreja recitava a Capitula do Apostolo, que diz:

“ Irmãos, é ora de vos levantardes, porque vem já muito perto vossa saude, e redempção.”

Acordou a Nobreza e Fidalguia Portugueza do esquecimento e somno, em que estava desde o anno de 1580, em que Filippe II de Castella, fundando sua causa na força das armas, e desviando-a dos termos ordinarios da justiça, porque por elles entendeu que a não tinha, se introduzio no governo, detenção, e administração destes Reinos, contra direito, e contra razão.

E crendo a mesma Nobreza, que era chegado o tempo desejado, e profetisado, em que se havia de restituir à Casa Real de Bragança, o Sceptro, e Corôa, que se havia usurpado, rompeu dizendo em alta voz:

Rei novo alevantado, João IV, legitimo, natural, e verdadeiro Senhor de Portugal. Não se póde explicar, nem dar a intender, com palavras, qual no mesmo instante foi a união e concordia, qual o alvoroço, contentamento, e alegria, com que todos os Povos, todos os Estados, e todas as idades, receberam, seguiram, e repetiram esta voz, sem contradicção alguma, aplaudiram, e consentiram, os Navios, as Torres, e Castellos, que estavam em poder de Castelhanos, e todos se renderam, entregaram, e sujeitaram logo ao feliz nome, e ditosa invocação de Vossa Magestade; porque ninguem melhor que elles intende, que era tudo de Vossa Magestade, e que se devia tudo a Vossa Magestade.

Perseverando na mesma união, e consonancia de boas vontades ( como sempre farão ) se juntaram aqui hoje os mesmos Estados, para beijar a mão a Vossa Magestade, pela grande mercê, e honra que lhes há feito, em acudir a suas vozes, com sua Real presença, condescendendo com seus desejos antes da celebridade deste anno. N’ elle quer Sua Magestade, por vos fazer maior honra, e maior mercê, receber solemnemente em presença de todos, o Applauso Acclamação, e Juramento de Rei, observando em tudo o costume, e ceremonias, de que usaram os reis de Portugal, seus predecessores, de que é legitimo successor, e descendente.

E quer tambem Sua Magestade, receber de vós o costumado juramento de fidelidade, e devida obediencia, tendo por muito certo, que vos não fará mais força este religioso vinculo, que o do amor, e boas vontades, com que vos offerecestes, e sujeitastes a seu Real serviço, e aos Principes seus successores, a que por razão natural, Lei Divina, e humana, ficaes obrigados manter e guardar lealdade, como honrados Subditos, e confidentes Vassallos.

Suppondo por infalivel, que assim o fareis, por que assim o protestastes, e assim o publicastes em todos estes dias, e assim o quereis agora jurar, vos asseguro que não há nisso sombra de rebelião, constrangimentos de vontades, desordenada cobiça, ou deformidade alguma, antes é precisa obrigação de restituição, devida ao Real Estado de Bragança:

Por quanto, fallecido o Cardeal Rei Dom Henrique, no ultimo de Janeiro do anno do Senhor de 1580, se devolveu logo a successão dos mesmos Reinos à linha varonil do Infante Dom Duarte, seu irmão, filho d’ El-Rei Dom Manoel, de gloriosa memoria, na qual então, por beneficio de representação, se achava, em primeiro e mais chegado logar ao ultimo possuidor, a Serenissima Senhora Princeza Catharina, sua direita Sobrinha, Filha do mesmo Infante, e Neta do mesmo rei Dom Manoel, da qual nasceu o muito Excellente Principe Dom Theodosio, Duque de Bragança, Pai de Sua Magestade, que Deus Guarde, e lhe ficou pertencendo, e o mesmo direito e acção, que os Principes seus Progenitores tinham, para se desforçar ( como já então protestaram ) e para se investir na mesma successão, que se lhe havia usurpado, impedindo que se não unisse à Corôa de Castella, como Filippe IV neste tempo indevidamente pretendia, a fim de extinguir e confundir a boa memoria, e glorioso nome destes Reinos, que hoje, por particular mercê de Deus, renascem, resuscitam, e se renovam, na Real Pessoa de Sua Magestade.

Tende por certo que podem, devem, e são obrigados os mesmos Reinos, que pode, deve, e é obrigada esta Republica, e sempre leal Cidade, receber a Sua Magestade, seu legitimo Rei, que a vem buscar, para vos honrar, fazer mercês, governar, e defender, deixando o putativo de Castella, que vos opprimia e tratava como Vassallos alheios, lançando-vos fintas sobre fintas, tributos sobre tributos, imposições sobre imposições, pedidos sobre pedidos, para defensão de outras Corôas, e para machinas, edificios, obras, tanques e lagos escusados, quebrantando vossos fóros, as mesmas Capitulações que jurou guardar, as liberdades e isenções dos Sacerdotes, da Nobreza, Desembargadores, e Ministros da Justiça, vendendo seus officios, as honras, as Fidalguias, as Commendas, os habitos, e licenças para se tomarem fóra dos logares e Conventos destinados, de sorte que já se não reputavam por insignias de Nobreza, satiafação de serviços, premio de virtudes, e merecimentos, senão por usuras illicitas de trato reprovado, e negociação injusta, sem se lembrar do que mais convinha para a boa administração da Justiça e da Milicia:

Razão que só bastava para notoria justificação desta Real Acclamação, quando não houvera as de justiça, e restituição, com que todos quizestes descarregar as almas de vossos passados, e satisfazer a vossa obrigação, offerecendo a Sua Magestade a mesma Corôa, que elles, na grande confusão, e pouca união d’aquelle infeliz tempo, não souberam, não poderam, ou não quizeram defender,por seus respeitos particulares:

Agora o fazem, e farão seus descendentes muito constantemente, gastando as fazendas, vendendo os patrimonios, derramando o sangue, arriscando as vidas, e pondo as cabeças por Vossa Magestade, porque todos estão persuadidos, certificados, e muito inteirados, que defendem justiça, e que os há Vossa Magestade de governar com justiça, porque sem ella nenhuma Republica pode ir em crescimento; que os há Vossa Magestade de sustentar, e manter em paz, quando fôr possivel, porque com ella crescem as cousas pequenas, as grandes se fazem maiores, e com discordia, e máu governo, se extinguem, perecem, e acabam os Imperios; e que lhes guardará, e fará Vossa Magestade guardar suas Leis, seus usos, e costumes louvaveis, seus fóros, seus privilegios, isenções, suas liberdades, prerogativas, preeminencias, e franquezas, fazendo-lhes em tudo honra, e mercê, porque com ellas se concilia maior o amor dos Vassallos, em que consiste a maior riqueza, e a maior opulencia dos Reis: Porque, unidos assim todos, no Real Amor e serviço de Vossa Magestade não só tratem de conservar, sustentar, e defender a Corôa, de que agora fazem restituição a Vossa Magestade, mas sobre isso estendam, dilatem, e ampliem seu Imperio por todo o mundo, de sorte que não faleça, nem falte, antes se perpetue na Real Pessoa de Vossa Magestade, e nas de seus legitimos descendentes, por todos os seculos vindouros.

Amen, Amen, Amen, e muitas vezes Amen

Acabada a dita falla, subio ao estrado pequeno Bernardim de Tavora, Reposteiro mór de Sua Magestade, e pôz diante de Sua Magestade uma cadeira coberta com um pano de brocado, e com uma almofada do mesmo pano em cima, e outra aos pés de sua Magestade, e logo Dom Alvaro da Costa, Capellão-mór de Sua Magestade, pôz em cima da dita cadeira e almofada um Livro Missal aberto, com uma Vera Cruz nelle; e feito isto, se poz Sua Magestade em joelhos diante da Vera Cruz para fazer o Juramento costumado a estes seus Reinos, ao qual foram presentes o Arcebispo de Braga, Primaz Dom Sebastião de Mattos de Noronha, O Arcebispo de Lisboa, Dom Rodrigo da Cunha, o Bispo Inquisidor Geral nestes Reinos, Dom Francisco de Castro, ficando no meio o Arcebispo de Lisboa. E todos estiveram de joelhos defronte de Sua Magestade, junto à cadeira aonde estava a Cruz e Missal:

E assim foi presente Francisco de Lucena do Conselho de Sua Magestade, e seu Secretario de Estado, que lia o dito Juramento a Sua Magestade, e Sua Magestade o fez com a mão direita posta na dita Cruz, e Missal, tendo então o Sceptro na esquerda; e disse as palavras do dito Juramento, em voz que foi bem intendida dos que eram presentes a elle, e das mais pessoas que estavam no estrado, assim como as ia lendo o dito Francisco de Lucena.

E a fórma do Juramento é a seguinte:

JURAMENTO D’ EL-REI

Juramos e promettemos de com a Graça de Nosso Senhor, vos reger e governar bem, e direitamente, e vos administrar inteiramente Justiça, quanto a humana fraqueza permitte, e de vos guardar vossos bons costumes, privilegios, graças, mercês, liberdades, e franquezas, que pelos Reis passados, nossos antecessores, foram dados, outorgados, e confirmados.

Feito o dito Juramento, Sua Magestade se tornou a assentar na sua cadeira, e os ditos Arcebispos e Bispo, se tornaram para os logares onde estavam; e dito Francisco de Lucena, posto em pé, no meio do estrado grande, lêu, em voz alta e intelligivel, a todos, a fórma do Juramento, preito, e menagem que os dous Estados destes Reinos, pelas pessoas que delles presentes se achavam, haviam de fazeer n´aquelle acto a Sua Magestade levantando-o e reconhecendo-o por Rei, e Senhor delles.

E a fórma do Juramento, e as palavras que o dito Francisco de Lucena antes de o lêr disse, são as seguintes:

Esta é a fórma do juramento que os Grandes, Titulos, Seculares, Ecclesiasticos, e Nobreza destes Reinos, que aqui estão presentes hão de fazer agora a El-Rei Nosso Senhor, que é o mesmo juramento costumado, que em taes actos se fez aos Reis destes Reinos seus antecessores.

JURAMENTO, PREITO, E MENAGEM

Dos Grandes, Titulos, Seculares, Ecclesiásticos, Nobreza etc.

Juro aos Santos Evangelhos, corporalmente com minha mão tocados, que eu recebo por nosso Rei, e Senhor verdadeiro, e natural, ao muito Alto, e muito Poderoso Rei Dom João o IV, Nosso Senhor, e lhe faço preito, menagem, segundo fôro e costume destes seus Reinos.

Lido o dito juramento pela dita maneira, se tornou o dito Francisco de Lucena a pôr de joelhos junto da cadeira aonde estava a Cruz e Missal deante de Sua Magestade, para ser presente ao Juramento dos ditos dous Estados, e o lêr: A qual cadeira se affastou para a ilharga esquerda, para ficar logar aos que jurassem de depois disso irem beijar a mão a Sua Magestade; e o Reposteiro-mór, e Capellão-mór vieram fazer este officio cada um no que lhe tocava.

A primeira pessoa que fez o dito juramento foi Dom Miguel de Menezes, Duque de Caminha, e disse todas as palavras delle de verbo ad verbum com a mão direita posta na Cruz e Missal, e tanto que acabou de jurar foi beijar a mão a Sua Magestade; e como este primeiro juramento foi feito, logo o Alferes-mór desenrolou a Bandeira Real: depois de jurar o dito Duque juraram os outros Grandes, e os mais Titulos, Seculares e Prelados, sem entre elles haver precedencias, por o dito Francisco de Lucena declarar e dizer que assim o mandava Sua Magestade o fizessem: e cada uma das ditas pessoas, quando assim fez o dito Juramento, disse, posta a mão direita na dita Cruz e Missal: “E eu assim o juro” sem tornar a repetir todo o juramento, assim por o Duque de Caminha ter já dito todas as palavras delle, como porque tambem antes disso foi lido, de verbo ad verbum, em voz alta, pelo dito Francisco de Lucena, como fica dito. E tanto que cada um acabou de jurar, foi logo beijar a mão a Sua Magestade.

E depois foram jurar os do Conselho, os Senhores de terras, Alcaides-móres, e Fidalgos, e juraram assim como cada um podia chegar ao estrado, e logar do juramento, sem entre elles haver outrosim precedencia, e se apressarem a cada um querer jurar logo;

Porque, guardando-se a ordem de precedencia, houveram de jurar primeiro os do Conselho, depois os Senhores de terras, e depois os Alcaides-móres. E como cada um jurava, ia logo beijar a mão a Sua Magestade: As quaes pessoas são as que ficam atraz escriptas sem ordem de precedencia, assim como foram jurar e se tomaram por nós em lembrança.

E depois de todos jurarem, jurou o Marquez de Ferreira, que fazia o officio de Condestavel, passando o Estoque à mão esquerda: depois do Condestavel. Jurou Francisco de Lucena. E feito isto, disse Sua Magestade ao dito Francisco de Lucena, como acceitava os ditos juramentos, preitos, e menagens, que se lhe tinham feito: E logo o dito Francisco de Lucena se poz no meio do estrado, e disse em voz alta e intelligivel a todos, o seguinte: El-Rei Nosso Senhor acceita os juramentos, preitos e menagens que os Grandes, Titulos, Seculares, Ecclesiasticos, e mais pessoas da Nobreza, que estaes presentes, agora lhe fizestes. Feito isto disse: Rei d’ Armas Portugal, em voz alta: Ouvide, Ouvide, Ouvide: e logo Fernão Telles de Menezes, que fazia o officio de Alferes-mór, disse em voz alta:Real, Real, Real, pelo muito Alto, muito Poderoso Senhor Rei Dom João IV Nosso Senhor.

E os Reis d’ Armas, Arautos, e Passavantes, ajudados de outra muita gente, repetiram: Real, Real, Real: e logo os ditos Reis d’ Armas e Fernão Telles de Menezes, com a Bandeira Real, se desceram dos logares onde estavam, e foram andando pelo theatro até ao topo delle, onde se pozeram em pé sobre um banco; e Fernão Telles virado para o Povo, tornou a dizer em voz alta: Real, Real, Real, pelo muito Alto, e muito Poderoso Senhor El-Rei Dom João IV Nosso Senhor, repetindo o mesmo os Reis d’ Armas, Arautos e Passavantes, e ajudados de outra muita gente; depois do que os ministreis tangeram. Acabado isto, se levantou Sua Magestade, e foi dar graças a Nosso Senhor à Igreja da Sé desta Cidade, sahindo do dito theatro, e descendo pela escada que está na varanda onde estava a serventia delle; e no taboleiro della em baixo estava a Camara desta Cidade, com um palio de oito varas, de tella branca, lavrada de flores de prata e ouro, debaixo do qual tomaram a Sua Magestade, que logo se subio de uns degraus que para isso estavam postos junto ao ultimo da escada, em um muito formoso cavallo castanho, qual para tal acto se requeria, concertado com gualdrapa, e mais adereço de velludo negro, guarnecido tudo de passamanes, e galão de ouro, dando-lhe o estribo da parte esquerda o Estribeiro-mór Luiz de Miranda Henriques, e tendo mão no da parte direita o Estribeiro pequeno Miguel Pereira Borralho. E posto assim Sua Magestade a cavallo, começou de andar levando de redea o cavallo Dom Pedro Fernandes de Castro, por não ser presente o Conde de Monsanto, Alcaide-mór desta Cidade, a quem pertencia. Iam diante a Cavallo os Reis d’ Armas com suas cotas ricas vestidas, e os Porteiros da Cana, com suas maças de prata, assim como haviam estado no acto do juramento. Levavam a fralda da opa roçagante que Sua Magestade levava vestida, das ilhargas, dous Moços Fidalgos, no meio dos quaes ia tambem o Camareiro-mór, que tambem os ajudava.

Iam diante de Sua Magestade o Marquez de Ferreira, com o estoque desembainhado levantado, e Fernão Telles de Menezes com a Bandeira Real, da mesma maneira, a pé, e descobertos, e na mesma fórma acompanharam a Sua Magestade todos os Grandes, Titulos, senhores de terras, Alcaides-móres, e Fidalgos, que no acto do juramento e Levantamento referido se acharam, até à dita Igreja da S���, e della outra vez até ao Paço, levando as varas do palio o Conde de Catanhede, Presidente da Camara, vestido de velludo negro, afforrado em tella branca, e mangas do mesmo, e os Doutores Paulo de Carvalho, Francisco Rebello Homem, Alvaro Velho, Manoel Homem, Vereadores da mesma Camara, o Doutor João Sanches de Baena, do Conselho de Sua Magestade, Desembargador do Paço, por haver sido filho do Doutor Pedro Alvres Sanches, que tambem foi Vereador, e o Doutor Francisco Bravo da Silveira, filho tambem de Vereador, e Conservador da Cidade, por cujo officio lhe pertencia, e o Doutor Sebastião de Tavares de Sousa, Desembargador da Casa da Supplicação, todos vestidos com becas de velludo negro, roupetas calções, e gorras do mesmo, forrados de tella branca, e mangas do mesmo. E chegando Sua Magestade com o acompanhamento referido à entrada da Praça do Pelourinho Velho, onde no meio da rua estava um poyo de tres degraus, em o qual se subio logo o Doutor Francisco Rebello Homem, Vereador da Camara, e fez a Sua Magestade uma falla, e pratica na fórma que se segue.

Muito Alto e Poderoso Rei e Senhor nosso, promettido Monarcha de outro novo Imperio, digno era de maior empenho, e festival apparato, a famosa gloria deste celebre triumpho, se maior podia ser, que o geral applauso com que o povo desta mui nobre e sempre leal Cidade, junto com a principal Nobreza della, prostrados aos Reaes pés de Vossa Magestade, o reconhecem, e acclamam hoje por seu verdadeiro Rei, e Senhor natural, entregando juntamente, com as chaves da mesma Cidade, as de seus rendidos corações como leaes, e obedientes Vassallos. Com esta feliz entrada de Vossa Magestade, celebramos tambem o grandioso triumpho deste illustre Reino, pois chegou a alcançar o desejado tempo promettido de suas felicidades, e começa a lograr o fruto de suas prolongadas esperanças. Fundadas em tantos vaticinios, e profecias, que todas nos asseguram o desejado effeito, que agora vemos, da Restauração do mesmo Reino, e restituição de nossa antiga liberdade, usurpada há tantos annos, por violencias de estrangeiros, apesar dos zelosos animos dos naturaes, e isto por meio de Vossa Magestade, verdadeiro Successor, e legitimo Descendente do Glorioso, e Santo Rei Dom Affonso Henriques, primeiro Fundador desta Monarchia, a quem o

mesmo Deus, por sua boca, prometteu esta feliz successão, com esperança certa de outro novo Imperio, e Monarchia, de que este Reino há de ser cabeça.

Desta, pois, mercê, que o Céo nos fez, não fica Vossa Magestade menos obrigado à justa e devida gratificação, que merece, pois sua eleição, foi mais Divina, que humana, e com ella alcalçou o verdadeiro dominio, e pacifica posse, de um Reino, canonisado, pelo mesmo Deos, por mais querido, e mimoso seu, por ser o mais puro na fé, o mais piedoso nas obras, o mais valeroso nas armas, o mais esclarecido em sangue, cujo valor se mostra claramente na prodigiosa Acclamação de Vossa Magestade, a que todo este Povo se abraçou, com que se ficou suprindo a tardança, que até agora houve, na execução de tão justo, como acertado intento.

Podemos logo, com razão, dar a Vossa Magestade, como em effeito damos, o devido parabem da feliz successão deste illustre Reino, e a elle o da venturosa sujeição a tal Supremo Monarcha; e esta muito nobre e sempre leal Cidade de Lisboa, o de ser a primeira que gozou esta falicidade da vista e presença de Vossa Magestade, de cuja grandeza esparamos nos faça mercê de nos guardar nossos fóros, e liberdades, com a devida administração de Justiça, como o fizeram sempre os Senhores Reis Portuguezes, Progenitores de Vossa magestade, por cuja causa o Céo lhes deu tão prosperos successos, e gloriosos triumphos em suas emprezas, como esperamos conceda tambem a Vossa Magestade, com largo augmento de vida, saude, e Estado, para conservação de uma e outra Monarchia, como estes leaes Vassalllos desejamos.

Acabada a pratica, e falla referida, o Conde de Cantanhede, Presidente da Camara, tomando da mão do Vedor das obras da Cidade as chaves della, que elle tinha em uma salva dourada, as entregou a Sua Magestade, e Sua Magestade as tomou na mão, e depois disso as tornou a dar ao Conde, e foi andando por diante, na mesma maneira referida, até chegar à Igreja da Sé, onde o Arcebispo de Lisboa, revestido de Pontifical, acompanhado do Cabido, com Reliquia do Santo Lenho nas mãos, o veio receber à entrada do taboleiro da porta principal; e no ultimo degráo das escadas, que para elle da rua sobem, se poz uma alcatifa, com uma almofada em cima, onde Sua Magestade, posto de joelhos, devotamente, beijou a Santa Reliquia, e alevantando-se, acompanhando-o o dito Arcebispo, e Cabido, foi até o Altarmór, diante do qual estava outra alcatifa, e almofada, e Sua Magestade se poz outra vez n’ella de joelhos, em quanto o Arcebispo disse as orações costumadas, e lançou a bençam, havendo na Igreja varios ternos de Musicos, cantando excellentemente versos, e motes: Depois do que, se veio Sua Magestade recolhendo ao Paço, na mesma ordem em que sahio delle: estando todas as ruas por onde passou ricamente armadas, e ornadas, pelas portas e janellas, e todas as companhias dos Terços, que há nesta Cidade, postas em ordem, fazendo parede pelas ditas ruas de uma e outra banda, para Sua Magestade passar por o meio dellas, com grande concerto. E as ruas por onde sahio, e se recolheu, são: o Terreiro do Paço, entrando pela Praça do Pelourinho Velho, a Fancaria debaixo, Padaria acima, Porta do ferro à Sé, baixando pelas mesmas, Padaria, Fancaria, Pelourinho, Rua Nova, Calcetaria, Rua dos Tanoeiros, Arco do Ouro, Porta da Capella, e se apeou no mesmo logar onde se havia posto a cavallo.

Ao qual acto, juramentos, preito, e menagens, e ceremonias delles, fomos presentes nós sobreditos João Pereira de Castello Branco, e Gaspar da Costa de Mariz, Notarios publicos, feitos por Sua Magestade, para este acto, por suas Provisões, que irão trasladas no fim deste instrumento. E damos, e fazemos fé, que passou tudo assim na verdade, sendo presentes os Grandes, Titulos, Seculares, Ecclesiasticos, Fidalgos, e outras pessoas da Nobreza, que fizeram o dito juramento, e outra muita gente, assim Nobre, como Povo, que estava pelas varandas, e janellas do Paço, e o Terreiro delle cheio, de maneira, que se não podia romper por elle; e assim como cada uma das ditas pessoas, que assistiam em cima do theatro, ia entrando n’elle, o tomavamos em lembrança por escripto; e para o podermos fazer, nos mandou Sua Magestade estar, com escrevaninhas,

e papel, no estrado grande à entrada dos degráos delle, um de uma parte, e outro da outra, desde que o dito acto se começou, e se fez o primeiro juramento, preito, e menagem até o derradeiro. E sendo assim tudo feito, findo, e acabado, nos mandou Sua Magestade, que de tudo dessemos nossas fés, como seus Notarios publicos, e fizessemos disso este Auto, e Instrumento, e que lh’o dessemos authentico; e depois nos foi requerido pelo dito Francisco de Lucena, que para perpetua firmeza do auto, e substancia delle, lhe dessemos um, e muitos instrumentos, para se lançarem na Torre do Tombo, e os elle ter sem seu poder.

Testemunhas, que a tudo foram presentes:

o Arcebispo Primaz, Dom Sebastião de Mattos de Noronha, do Conselho d’ Estado de Sua Magestade;

Dom Rodrigo da Cunha, Arcebispo de Lisboa, do Conselho d’ Estado de Sua Magestade;

Dom Francisco de Castro, Bispo Inquisidor Geral d’ estes Reinos, do Conselho d’Estado de Sua Magestade;

Dom Francisco de Sotto Maior, Bispo de Targa, Deão da Capella Real;

o Marquez de Ferreira;

Dom Francisco de Mello, do Conselho d’ Estado de Sua Magestade;

Dom Manrique da Silva, Marquez de Gouvea, do Conselho d’ Estado de Sua Magestade. E seu Mordomo-mór;

o Conde de Cantanhede, Presidente da camara desta Cidade;

Dom Carlos de Noronha, Presidente da Mesa da Consciencia e Ordens;

Francisco de Lucena, do Conselho de Sua Magestade, e seu Secretario d’ Estado;

o Doutor João Sanches de Baena, do Conselho de Sua Magestade;

o Doutor Balthasar Fialho, do Conselho de Sua Magestade;

o Doutor João Pinheiro, do Conselho de Sua Magestade,

e todos tres Desembargadores do Paço.

Emendou-se na sexta regra deste capitulo ( Francisco de Mello ).

E outras muitas pessoas, que se acharam presentes.

E os treslados das Provisões, por que Sua Magestade nos Fez Notarios, são os seguintes:

EU EL-REI faço saber aos que este meu Alvará virem, que eu hei por bem e me praz de fazer Notario publico em minha Côrte, e nestes meus Reinos e Senhorios, para as cousas de meu serviço, que se offerecerem, a João Pereira de Castello Branco, meu Moço Fidalgo, e meu Escrivão da Camara, e em especial o faço Notario publico, para o Auto do Juramento, que os tres Estados d’ estes Reinos hão ora de fazer, em que me hão de jurar por Rei, Senhor, e legitimo successor d’elles.

E mando, que ao dito Auto, e Instrumentos, que delle passar, e a todos os mais que por meu serviço fizer, se dê tão inteira fé e credito, como de direito se deve dar às escripturas feitas por Notarios publicos: e quero que este valha, tenha força e vigor, como se fosse Carta começada em meu nome, e passada por minha Chancellaria, e sellada do meu selo, sem embargo da Ordenação, que defende que não valha Alvará, cujo effeito haja de durar mais de um anno; e valerá outrosim, posto que não passe pela Chancellaria, sem embargo da Ordenação, que o contrario dispoem: o que tudo o dito João Pereira fará, debaixo do juramento de seu officio. Marcos Rodrigues Tinoco o fez, em Lisboa aos quatorze dias do mez de Dezembro de mil seiscentos e quarenta annos.

E eu Francisco de Lucena o fiz escrever.

= REI.

EU EL-REI faço saber aos que meu Alvará virem, que eu hei por bem e me praz de fazeer Notario publico, em minha Côrte, e nestes meus Reinos e Senhorios, para as cousas de meu serviço, que se offerecerem, a Gaspar da Costa Mariz, meu Escrivão da Camara, e em especialo faço Notario publico, para o Auto do Juramento, que os tres Estados destes reinos hão ora de fazer, em que me hão de jurar por Rei, Senhor, e legitimo successor delles; e mando que ao dito Auto, e Instrumentos que delle passar, e a todos os mais, que por meu serviço fizer, se dê inteira fé e credito, como por direito se deve dar às escripturas feitas por Notarios publicos; quero que este valha, tenha força e vigor, como se fosse Carta começada em meu nome, e passada por minha Chancellaria, e sellada do meu sello, sem embargo da Ordenação que defende que não valha Alvará, cujo effeito houver de durar mais de um anno; e valerá outrosim, posto que não passe pela Chancelaria, sem embargo da Ordenação, que o contrario dispoem: o que tudo o dito Gaspar da Costa fará, debaixo do juramento de seu officio.

Marcos Rodrigues Tinoco o fez, em Lisboa, aos quatorze dias do mez de Dezembro de mil seiscentos e quarenta annos. E eu Francisco de Lucena o fiz escrever.

REI.

E nós João Pereira de Castello Branco, e Gaspar da Costa de Mariz, Notarios publicos para este caso, como dito é, fizemos este Auto, e Instrumento, em que assignamos, com as ditas testemunhas, de nossos signaes rasos, e acostumados.

O qual instrumento vai escripto em sete meias folhas de papel, com esta, todas da mão de mim sobredito João Pereira de Castello Branco.

= Gaspar da Costa Mariz.

= Dom Rodrigo da Cunha, Arcebispo de Lisboa.

= Dom Francisco, Bispo de Targa.

= Bispo Dom Francisco de Castro.

= Dom Sebastião, Arcebispo Primaz.

= João Pereira de Castello Branco.

= Marquez de Gouvêa.

= Conde de Cantanhede.

= Marquez de Ferreira.

= Francisco de Lucena.

= Dom Carlos de Noronha.

= João Sanches de Baena.

= João Pinheiro.

= Balthasar Fialho.